Senado desarquiva PEC antiaborto proposta por Magno Malta

Senado desarquiva PEC antiaborto proposta por Magno Malta

Texto assegura direitos civis desde a concepção

Nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado Federal decidiu desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015 conhecida como PEC antiaborto.

O projeto visa alterar o art. 5º da Constituição para determinar a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". O texto diz: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

A PEC é de autoria do ex-senador Magno Malta, o pedido de desarquivar partiu do senador Eduardo Girão (Pode-CE) e parlamentares de esquerda foram contrários ao requerimento.

A proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Créditos: Gospel Prime

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