Quem é Pastor Elias Silva?

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RESPONSABILIDADE CIVIL: Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral.

CRIME PENAL: Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra das pessoas, previstos judicialmente pelo Direito Brasileiro, no Código Penal Brasileiro (Art 138, 139 e 140) e submetidos a sanções, como penas de reclusão e multas.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art 5º, inc. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação



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